A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL DAS FUTURAS GERAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL

Ano: 2013 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Juliana Rosa de Almeida, Sônia Barreto Freire

Palavras-chave: brasil; ética; direito

Resumo Português:

Padrões de desenvolvimento tecnológico, baseados numa ética tradicional antropocêntrica, desencadearam sérios riscos à natureza, resultando numa ameaça à própria
espécie humana. Tais questionamentos demandam uma inversão do agir humano,
baseado no Princípio Responsabilidade, no que tange à necessidade de conservação
da natureza para promover a garantia de sua existência futura. Dentre as principais
formas de se aplicar tal responsabilidade está a atuação do Estado, através do direito
em face da responsabilidade de criar as primeiras bases de aplicação de políticas
públicas presentes que demandem projeções futuras e também que tenham como
pré-condição os fundamentos de uma ética da responsabilidade. O Brasil, detentor de uma das maiores fontes de biodiversidade do mundo, possui em sua Carta
Magna premissas que têm por escopo unir a proteção ambiental à qualidade de
vida de presentes e futuras gerações, considerando, inclusive, que tal norma tenha
a natureza de direito fundamental, o que corrobora para a necessidade de aplicação
de uma Ética da Responsabilidade, no sentido de salvaguardar prudentemente os
elementos presentes na natureza e consequentemente a existência de continuidade da espécie humana neste universo. Para tanto, objetiva-se no presente trabalho,
bibliográfico e documental, estabelecer uma relação ético-jurídica entre um meio
ambiente devidamente equilibrado e a qualidade de vida dos indivíduos presentes
no território brasileiro, com base no contexto jurídico brasileiro atual, especificamente no que diz respeito à defesa do meio ambiente brasileiro presente no texto
da Constituição Federal do Brasil, o que nos remete aos interesses intergeracionais
e intrageracionais de proteção humana. Tais considerações são fundamentadas à
luz da interpretação do Princípio Responsabilidade, tal como o concebera Hans Jonas, voltado para a integridade da existência humana baseada na relação homem/
natureza, enquanto responsabilidade ética, a qual remete ao contexto jurídico atual
e, consequentemente, à existência das futuras gerações. Trata-se de trabalho do tipo
teórico, bibliográfico e documental. O procedimento metodológico hermenêutico
esboçado por Martin Heidegger servirá de base para a análise do tema apresentado, tendo em vista a necessidade de uma minuciosa interpretação, de abordagem
fenomenológica, dos textos e documentos levantados, destinando-se a compreender suas formas e conteúdos para estruturar a análise e fundamentar o corpo da
pesquisa, estabelecendo a conexão entre a aplicação do Princípio Responsabilidade e a consequente continuidade da espécie humana e suas atividades, no intuito
de relacioná-las à norma concernente ao tema no ordenamento jurídico brasileiro.

Resumo Inglês:

Patterns of technological development based on traditional anthropocentric ethics,
sparked serious risks to nature, resulting in a threat to the human species itself. Such
questions require a reversal of human action, based on the Principle Responsibility,
regarding the need for nature conservation to promote the security of their future
existence. Among the main ways to apply such responsibility is the performance of
the State, through the right to face the responsibility of creating the first foundations
to implement policies that require public present and future projections also have
as a precondition the foundations of ethics responsibility. Brazil, holds one of the
largest sources of biodiversity in the world, has its Charter assumptions whose scope
unite environmental protection to the quality of life for present and future generations, considering even such standard has the nature of law fundamental, which
confirms the need for implementation of an Ethics of Responsibility, prudently to
safeguard the elements present in nature and hence the existence of continuity of
the human species in this universe. Therefore, the objective of this work is to establish a relationship between an ethical and legal environment properly balanced
and quality of life of individuals present in Brazil, based on the current Brazilian
legal environment, specifically with regard to environmental protection Brazilian
present in the text of the Constitution of Brazil, which brings us to the interests of
intra-generational and intergenerational human protection. Such considerations are
justified in light of the interpretation of Responsibility Principle, as conceived Hans
Jonas, facing the integrity of human existence based on the man / nature, while ethical responsibility, which refers to the current legal context and hence the existence of
future generations. This is kind of theoretical work, bibliographic and documentary.
The methodological hermeneutic procedure outlined by Martin Heidegger serve
as a basis for analyzing the topic presented in view the need for a thorough interpretation of phenomenological texts and documents collected and is designed to
understand its forms and contents to structure analysis and support the body of
research, establishing the connection between the application of the Principle Responsibility and the consequent continuation of the human species and its activities
in order to relate them to the standard issue concerning the Brazilian legal system.