Ética pública e parcialidade no combate à corrupção: o caso The Intercept Brasil vs. Operação Lava Jato

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ISSN: 2675-7087
Editor Chefe: Emerson Gabardo; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 30/04/2020
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

Ética pública e parcialidade no combate à corrupção: o caso The Intercept Brasil vs. Operação Lava Jato

Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Emerson Gabardo, Gabriel Strapasson Lazzarotto, Nicholas Andrey Monteiro Watzko
Autor Correspondente: Emerson Gabardo | [email protected]

Palavras-chave: combate à corrupção, operação lava jato, the intercept brasil, hackeamento de mensagens, ética pública

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No mês de junho de 2019, o The Intercept Brasil iniciou uma série de reportagens expondo conversas no aplicativo digital Telegram obtidas por fonte anônima, envolvendo membros da Operação Lava Jato, evidenciando diversas atitudes e conversas com conteúdo altamente controverso. Essas reportagens – que ficaram popularmente conhecidas como “Vaza Jato” – causaram uma grande repercussão nos meios jurídico, político e midiático, já que reacenderam o debate sobre a credibilidade e imparcialidade da Lava Jato. O objetivo deste trabalho é analisar o teor dos diálogos revelados pelo periódico, a partir da sua presunção de veracidade, no intuito de investigar se a conduta dos membros da Operação poderia ou não ser tipificada como irregular. A metodologia empregada para a elaboração da pesquisa foi a analítica-documental e teórico-bibliográfica. Para tanto, a partir das premissas do sistema processual acusatório, foram analisados os principais diálogos revelados pelo portal do The Intercept Brasil, bem como uma seleção das mensagens divulgadas pelo STF em decorrência da “Operação Spoofing”



Resumo Inglês:

In June 2019, The Intercept Brasil started a series of reports exposing conversations in the digital application Telegram obtained by an anonymous source, involving members of Operation Car Wash, showing various attitudes and conversations with highly controversial content. These reports – which became popularly known as “Vaza Jato” – caused great repercussions in the legal, political, and media, as they rekindled the debate about the credibility and impartiality of Car Wash. The objective of this work is to analyze the content of the dialogues revealed by the journal, based on its presumption of veracity, in order to investigate whether the conduct of the members of the Operation could be classified as irregular or not. The methodology used for the elaboration of the research was the analytical-documental and theoretical-bibliographic. To do so, from the premises of the accusatory procedural system, the main dialogues revealed by The Intercept Brasil portal were analyzed, as well as a selection of the messages released by the STF as a result of “Operation Spoofing”. The conclusion of the investigation is that the behavior identified in the context of the dialogues examined can be classified as illicit types. In particular, it was identified that the revealed practices do not fit the accusatory system, in fact, approaching the inquisitive system, in an affront to the Constitution of the Republic and the Brazilian Penal Procedure Code. In addition, it was possible to conclude that the inferred conduct can be classified into illegal types in the administrative and civil fields. Finally, despite such findings, even if the total veracity of the “Vaza Jato” dialogues was confirmed, they could not be admitted for the purpose of holding agents accountable because they stem from illicit hacking of electronic messages. However, there is nothing to prevent them from being used in favor of the defendant in legal proceedings in which such evidence constitutes a means of defense.