Ética Processual Civil: por uma Hermenêutica Constitucional Emancipatória

Ano: 2017 | Volume: 3 | Número: 5

Autores: Mário Luiz Ramidoff; Nicola Frascati; Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff.

Palavras-chave: ética; ensino jurídico; sujeito processual; hermenêutica; acesso à Justiça.

Resumo Português:

O presente texto tem por objetivo explicitar a ideia de que o sujeito processual deve se conduzir eticamente no processo para gozar de amplo acesso à Justiça. A pesquisa é bibliográfica e se utiliza, no questionamento das práticas, dos conceitos jurídicos e da relação do direito com a ética, do pensamento reflexivo e crítico como ferramentas metodológicas. Foram consultados textos de autores brasileiros, pertinentes à Filosofia do Direito, ao Direito Constitucional, ao Direito Civil e ao Direito Processual Civil, e utilizados, ainda, como material de apoio, alguns referentes à doutrina portuguesa e uruguaia, dada sua reconhecida contribuição para o tema, no que se refere, em especial, à atuação dos sujeitos processuais. A partir da análise, concluiu-se que ante a crise vivenciada pelo ensino jurídico no Brasil, infelizmente, a conduta esperada dos sujeitos processuais não encontra correspondência na prática forense. De fato, o que costumeiramente se encontra no cotidiano jurídico nacional são atitudes desprovidas de conceitos éticos, as quais podem, destarte, ser consideradas como verdadeiros atos tipificados na legislação processual como litigância de má-fé. Assim, apenas a partir de uma melhora considerável no ensino jurídico nacional, é que, presume-se, será atingida a tão esperada hermenêutica emancipatória do acesso à Justiça.

Resumo Inglês:

The purpose of this text is to clarify the idea that the procedural subject must conduct himself ethically in the process in order to enjoy broad access to justice. The research is bibliographical and is used, in the questioning of practices, of legal concepts and the relation of law to ethics, of reflexive and critical thinking as methodological tools. Texts of Brazilian authors, pertinent to the Philosophy of Law, Constitutional Law, Civil Law and Civil Procedural Law, were consulted, and some materials referring to Portuguese and Uruguayan doctrine were also used as support material, given their acknowledged contribution to the Subject, in particular, to the performance of procedural subjects. From the analysis, it was concluded that before the crisis experienced by the legal education in Brazil, unfortunately, the expected conduct of the procedural subjects does not find correspondence in the forensic practice. In fact, what is usually found in the national juridical routine are attitudes devoid of ethical concepts, which may, therefore, be considered as real acts typified in the procedural legislation as bad faith litigation. Thus, only from a considerable improvement in national legal education, is it assumed that the long-awaited emancipatory hermeneutic of access to justice will be achieved.