Diante dos desafios e incertezas que envolveram a abolição da escravidão no Império Ultramarino Português no século XIX, houve intensa produção legal para regulação de novas formas de exploração do trabalho nas colônias portuguesas, que marcaria profundamente as relações sociais no interior das colônias em território africano até o fim do período colonial em 1975. Para além de discussões sobre a tipologia das relações de trabalho, esse texto procura, de forma breve, analisar a produção legislativa portuguesa que legitimou diversas formas de trabalho forçado em território colonial, focalizando, além de seus dispositivos legais, os embates e tensões políticas que envolveram a produção dos principais regulamentos de trabalho nas colônias nos séculos XIX e XX, que se muito relacionam aos impasses vividos para o legítimo acesso a cidadania dos trabalhadores negros em outras sociedades pós-emancipação.
Faced with the challenges and uncertainties that have involved the abolition of slavery in the Portuguese Overseas Empire in the 19th Century, there was an intense legal production to regulate the new forms of work exploitation, that would mark profoundly the social relations in the African colonies until the end of colonial domination in 1975. Beyond the discussions on the typology of labor relations, this text seeks, briefly, to analyze the Portuguese legislative production that legitimized many forms of forced labor in colonial territory. Its focus, beyond the legal provisions, is the clashes and political tensions that involved the production of the main colonial work regulations of the 19th and 20th century, that were similar to the impasses of access to the citizenship of the black workers in others post-emancipation societies.
