“O passado é uma roupa que não nos serve mais”: A política habitacional entre avanços-e-retrocessos

Serviço Social em Revista

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ISSN: 1679-4842
Editor Chefe: Evaristo Colman
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Serviço social

“O passado é uma roupa que não nos serve mais”: A política habitacional entre avanços-e-retrocessos

Ano: 2015 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: M. R. Munhoz, C. P. Salgado, J. G. M. Santos
Autor Correspondente: M. R. Munhoz | [email protected]

Palavras-chave: Território, Urbanização, Questão Habitacional, Política Habitacional, Programa Minha Casa Minha Vida

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo aborda a questão habitacional a partir das discussões sobre a apropriação do território, o processo de urbanização, o debate sobre o direito à moradia e as formas de mediar os conflitos urbanos através da política habitacional brasileira. Busca identificar os avanços na legislação nacional fruto das lutas em torno da reforma urbana e as dificuldades da materialização desses avanços em políticas sociais públicas que alterem o cenário das condições de moradia da classe trabalhadora nas grandes cidades. Por fim, propõe uma reflexão sobre os caminhos trilhados pela política habitacional, hoje centralizadas no Governo Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida, com vistas a identificar os limites e conquistas das intervenções públicas na garantia constitucional do direito à moradia digna.