No Brasil, a partir da década de oitenta, há uma transformação do modelo de atenção à saúde mental, historicamente centrado no hospital psiquiátrico. Este modelo arcaico, outrora hegemônico, provoca a desassistência, a segregação, a cronificação do sofrimento, o abandono e a morte de milhares de pessoas. Naquele perÃodo, frente à s diversas crÃticas de fundamentação técnica, econômica, social e polÃtica, ao modelo tradicional hospitalocêntrico, foi aprovada em 6 de abril de 2001 a Lei Federal n 10.216, que ficou conhecida como Lei „Paulo Delgado‟. Esta dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona legalmente o modelo assistencial em saúde mental.
