“VIGIAR A ORDEM PÚBLICA EM CONFORMIDADE DAS LEIS”: trabalhos do Conselho de Presidência do Maranhão nos primeiros anos do Brasil Império (1825- 1829)

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Universidade Estadual do Maranhão, Curso de História, Campus Paulo VI, Bairro Tirirical
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Site: http://www.outrostempos.uema.br
Telefone: (98) 3245-6141
ISSN: 18088031
Editor Chefe: Marcelo Cheche Galves
Início Publicação: 13/04/2004
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História

“VIGIAR A ORDEM PÚBLICA EM CONFORMIDADE DAS LEIS”: trabalhos do Conselho de Presidência do Maranhão nos primeiros anos do Brasil Império (1825- 1829)

Ano: 2019 | Volume: 16 | Número: 27
Autores: RAISSA GABRIELLE VIEIRA CIRINO
Autor Correspondente: RAISSA GABRIELLE VIEIRA CIRINO | [email protected]

Palavras-chave: Brasil Império. Província do Maranhão. Conselho de Presidência. Esfera de poder regional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A crise política que despontou no Reino do Brasil a partir da década de 1820 possibilitou o desenvolvimento da esfera de poder regional pela reformulação das escalas de poder e pela criação de novas instituições dentro das províncias, doravante as principais unidades administrativas que compunham o extenso território imperial. No Maranhão, as determinações da Carta de 20 de outubro de 1823, primeiro edito a versar sobre tal reestruturação, foram cumpridas através da finalização das primeiras eleições, em 1825, resultando na escolha de seis conselheiros para o Conselho de Presidência, que auxiliaria o presidente de província, nomeado pelo Poder central, em questões de “exame e juízo administrativo”. Destarte, pautando-nos nas atas de reuniões dessa instituição, nos ofícios trocados com as principais instâncias imperiais e em artigos de jornais do período analisaremos como as decisões protagonizadas pelo Conselho de Presidência do Maranhão repercutiram no dinâmico processo de gestação do Estado imperial brasileiro.



Resumo Inglês:

The political crisis that emerged in Brazil from the 1820s onwards allowed the development of the regional sphere of power by reformulating the scales of power and by creating new institutions within the provinces, henceforth the main administrative units that comprised the extensive imperial territory. In Maranhão, the determinations of the edict dated of October 20th, 1823, first published on such restructuring, were fulfilled by the end of the first elections in 1825, resulting in the election of six counselors to the Presidency’s Council (Conselho de Presidência), that would assist the presidents of the provinces, appointed by the Central Power, in matters of "administrative examination and judgment". Thus, based on the meeting minutes of this institution, in the documents exchanged with the main imperial instances and in newspaper articles from the period, we will analyze how the decisions made by the Presidency’s Council of Maranhão reverberated in the dynamic gestational process of the Brazilian Empire.



Resumo Espanhol:

La crisis política que surgió en el Reino de Brasil a partir de la década de 1820 posibilitó el desarrollo de la esfera de poder regional por la reformulación de las escalas de poder y por la creación de nuevas instituciones dentro de las provincias, en adelante las principales unidades administrativas que componían el extenso territorio imperial. En Maranhão, las determinaciones de la Carta de 20 de octubre de 1823, primer edito a versar sobre la dicha reestructuración, se cumplieron a través de la finalización de las primeras elecciones, en 1825, resultando en la elección de seis consejeros para el Consejo de Presidencia, que auxiliaría al presidente de provincia, nombrado por el Poder central, en cuestiones de "examen y juicio administrativo". De este modo, pautándonos en las actas de reuniones de esa institución, en los oficios intercambiados con las principales instancias imperiales y en artículos de periódicos del período analizaremos cómo las decisiones protagonizadas por el Consejo de Presidencia de Maranhão repercutieron en el dinámico proceso de gestación del Estado imperial brasileño.