15 anos da LRF: ainda em busca do controle dos resultados das políticas públicas e da qualidade dos gastos públicos
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
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ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
15 anos da LRF: ainda em busca do controle dos resultados das políticas públicas e da qualidade dos gastos públicos
Ano: 2016 | Volume: 5 | Número: 8
Autores: Élida Graziane Pinto
Autor Correspondente: Élida Graziane Pinto | [email protected]
Autor Correspondente: Élida Graziane Pinto | [email protected]
Palavras-chave: polÃticas públicas, gastos públicos, gasto de qualidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No controle de polÃticas públicas, nenhum desafio é mais contemporâneo, a despeito de antigo, quanto o da qualidade do gasto público. Combate à corrupção e vinculações orçamentárias são temas acessórios à quele, pois a deficiência na sua apreensão amplifica as fragilidades e sobrecarrega as demandas institucionais em face da defesa fragmentada da probidade e da legalidade. Aprender a gastar bem é mais importante, em médio e longo prazo, do que punir quem gasta mal, muito embora ambas as tarefas sejam reciprocamente relacionadas e interdependentes.