20 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Elisa Ferreira Silva de Alcantara, Kássia de Oliveira Martins Siqueira

Palavras-chave: Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo Português:

Este texto tem como objetivo problematizar o que vem ocorrendo nesses 20 anos de Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o discurso sobre a criança e o adolescente,
sobretudo o construído pela mídia, tornou-se comum nos manifestos políticos e documentos
institucionais. De modo geral, toda a sociedade está pronta para defender os direitos
estabelecidos no ECA, que no dia 13 de julho de 2010 completou 20 anos. Com esse artigo,
pretendemos analisar até que ponto tais direitos vêm se colocando como estratégia política
pelo Estado de direitos, e em que medida tais direitos correspondem às demandas da
sociedade, em especial àquelas que se referem aos desejos, sentimentos e necessidades
daqueles que são considerados “alvos” de tais políticas.