AÇÃO AFIRMATIVA: A PRÁTICA DA IGUALDADE SOB A PERSPECTIVA DE FLÁVIA PIOVESAN (BRASIL) E RONALD DWORKIN (EUA)

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Erika Karine Santos, Valesca Caetano Bezerra

Palavras-chave: Ação afirmativa, Teoria da igualdade, Direitos fundamentais.

Resumo Português:

A ação afirmativa atua como instituto indispensável na formação de
políticas públicas e privadas. Essas políticas são direcionadas a grupos
sociais que, ao longo da história, foram alvo das mais variadas formas
de discriminação. É com essa preocupação, em viabilizar a
concretização do ideal de igualdade de acesso a bens sociais
fundamentais para todos os grupos humanos, que o trabalho foi
escrito. Foi para dar um contorno mais preciso ao instituto que
pretende combater a discriminação estrutural, que atinge apenas
determinados grupos cuja existência é comprovada pelas
desigualdades de desempenho social entre estes e os grupos não
discriminados.