AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista Idea
Endereço:
AVENIDA VASCONCELOS COSTA,270
/ MG
0
Site: http://www.esamcuberlandia.com.br/RevistaIdea2/index.html
Telefone: (34) 3291-2828
ISSN: 21768161
Editor Chefe: [email protected]
Início Publicação: 30/06/2009
Periodicidade: Semestral
AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Nathália Bocardi, Luiz Carlos Figueira de Melo
Autor Correspondente: Nathália Bocardi | [email protected]
Autor Correspondente: Nathália Bocardi | [email protected]
Palavras-chave: ação civil pública; direitos fundamentais; direitos transindividuais; garantias fundamentais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução dos direitos fundamentais desde sua
origem até sua projeção transindividual, e verificar os mecanismos de efetivação disponÃveis no
ordenamento jurÃdico, com ênfase na Ação Civil Pública, como instrumento de tutela coletiva voltado
à efetivação dos direitos fundamentais.
Resumo Inglês:
The present article has for objective to analyze the evolution of fundamental rights
since its origin until its transindividual projection and verify the effectiveness of mechanisms available
in the legal system, with emphasis on Public Civil Action, as an instrument of collective protection
aimed at the effectuation of fundamental rights.
