O estudo apresenta uma pesquisa sobre a legislação existente sobre ações coletivas com base no conceito de juridificação desenvolvido por Habermas (1987) e focado no quadro jurídico italiano. Refere-se à pesquisa sobre o quadro regulatório no processo, utilizando um método comparativo fazendo referência aos modelos americano e ao italiano. O estudo centra-se principalmente na regulamentação italiana, empregando um quadro para entender se a regulamentação existente para a ação coletiva é operável e susceptível de justificação substantiva e, portanto, capaz de proteger efetivamente os direitos dos consumidores, enfocando o problema do acoplamento estrutural da lei com Políticas de estado social e várias áreas da vida real. A conclusão destaca os limites do complexo sistema de regras da Itália, proporcionando uma reflexão crítica baseada nos aspectos positivos deste regulamento e nas áreas de intervenção e melhoria.
