A utilização de ações coletivas passivas para a tutela de patentes nos Estados Unidos
revela a necessidade de estudar a admissibilidade desse processo coletivo para a defesa
dos direitos de exclusividade garantidos pelo Estado ao inventor no Brasil. Após expor
a estrutura das patentes e examinar a admissibilidade das ações coletivas passivas no
Direito Brasileiro, é necessário encarar as diferenças entre os sistemas processuais
brasileiro e americano. Então, é possÃvel confirmar a possibilidade de usar as ações
coletivas passivas para a tutela de patentes no Brasil.
