A AÇÃO COLETIVA PASSIVA PARA A TUTELA DE PATENTES
PIDCC - Revista de propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição
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ISSN: 2316-8080
Editor Chefe: Carla Eugenia Caldas Barros
Início Publicação: 30/09/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
A AÇÃO COLETIVA PASSIVA PARA A TUTELA DE PATENTES
Ano: 2015 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: PEDRO JOSÉ COSTA MELO; QUERINO MALLMANN
Autor Correspondente: Carla Caldas | [email protected]
Autor Correspondente: Carla Caldas | [email protected]
Palavras-chave: Patentes. Ação. Coletiva. Passiva.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A utilização de ações coletivas passivas para a tutela de patentes nos Estados Unidos
revela a necessidade de estudar a admissibilidade desse processo coletivo para a defesa
dos direitos de exclusividade garantidos pelo Estado ao inventor no Brasil. Após expor
a estrutura das patentes e examinar a admissibilidade das ações coletivas passivas no
Direito Brasileiro, é necessário encarar as diferenças entre os sistemas processuais
brasileiro e americano. Então, é possÃvel confirmar a possibilidade de usar as ações
coletivas passivas para a tutela de patentes no Brasil.
