AÇÕES AFIRMATIVAS CONTRA O PRECONCEITO RACIAL NO BRASIL E O CASO DA BOATE VILLA MIX

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Cynthia Gruendling Juruena

Palavras-chave: ações afirmativas, Brasil, condenação, discriminação, raça

Resumo Português:

O presente trabalho teve por objeto percorrer acerca da história do racismo no Brasil e das políticas públicas e ações existentes na luta contra o racismo, a fim de verificar se estas se demonstram suficientes e eficazes. No Brasil, a maioria dos escravos eram negros, e, mesmo com a abolição da escravatura, em 1888, com a Lei Áurea, ressalta-se que a legislação não previu qualquer projeto ou auxílio que facilitasse os escravos libertados a serem inseridos na sociedade brasileira. Nesta senda, as ações afirmativas visam combater discriminações – na presente abordagem, referente à discriminação de raça, mas podendo ser outras formas de discriminações, como de gênero -, além de corrigir os efeitos no presente de práticas discriminatórias ocorridas no passado. Há duas principais estratégias na luta contra o preconceito racial, de punir e eliminar a discriminação e de promover e fomentar a igualdade. O Brasil ratificou em 1968 a Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação racial, além de prever legislações e políticas internas contra o preconceito racial. Uma das ações afirmativas existentes que é a mais polêmica são as cotas raciais, que é a reserva de vagas em instituições públicas para grupos específicos de acordo com a sua etnia (aqui no Brasil, negros e indígenas). As cotas raciais têm por objetivo diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais. Além disso, há a previsão dos crimes de injúria racial e racismo no Código penal e em legislação específica. Dessa forma, o Brasil apresenta as estratégias repressivo-punitiva e promocional contra a discriminação racial. No entanto, diversos casos de preconceito racial ocorrem frequentemente, alguns tomando uma proporção maior na mídia, mas muitas situações não estando ao conhecimento da sociedade. Recentemente, houve uma condenação envolvendo discriminação racial em uma casa noturna de São Paulo, Villa Mix, onde a recepcionista, negra, não deveria permitir que pessoas negras ingressassem na festa. A indenização da funcionária foi no valor de R$60.000,00, em virtude dos danos morais sofridos. Cabe ressaltar que já em 2016 a casa havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público se comprometendo a não realizar nenhum tipo de seleção das pessoas que podem frequentar o lugar. O presente trabalho analisou a condenação à luz das ações afirmativas e da Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação racial, verificando se estão em consonância. Os resultados preliminares são de que há ainda que se avançar na efetividade das ações afirmativas existentes no Brasil em casos de preconceito racial, visto que o ocorrido não atinge somente a funcionária, mas toda a sociedade. A metodologia de pesquisa adotada foi o método hipotético-dedutivo, onde partiu-se da hipótese de que as ações afirmativas não se demonstram suficientes e eficazes para atender décadas de discriminação.