AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS DESTINADAS ÀS MULHERES NEGRAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO SOCIAL
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS DESTINADAS ÀS MULHERES NEGRAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO SOCIAL
Autor Correspondente: Adriane Medianeira Toaldo | [email protected]
Palavras-chave: ações afirmativas, mulher, negra, desigualdade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo objetiva ressaltar a importância das ações afirmativas voltadas ao público de origem negra no Brasil, em decorrência do histórico de desigualdade social em um país agraciado por tamanha miscigenação étnica e cultural. Dessa forma, emerge como objetivo destacar a eficiência das cotas raciais de acesso às mulheres afrodescendentes na iniciativa pública e privada nacional. Com ênfase na promoção das políticas públicas de inclusão social, racial e de gênero, bem como na perpetuação dessas medidas governamentais pelos próximos anos, até atingir certo equilíbrio cultural. Como metodologia foi utilizado o método indutivo, com base no embasamento teórico, devido ao enfrentamento das discussões sobre o tratamento desigual das mulheres, em especial as negras no Brasil, sendo necessária a criação de políticas públicas, por meio de ações afirmativas, para o ingresso dessa parte da população no setor público. A técnica de pesquisa empregada consiste na documentação indireta, cuja forma toma por base a pesquisa bibliográfica. Portanto, tendo como parâmetros a legislação e a doutrina, realiza-se um aprofundamento no estudo das ações afirmativas para a população negra, em particular às cotas, e a especificidade com relação às mulheres, trazendo os fatos mais relevantes, bem como uma visão geral da necessidade de envolvimento de toda a sociedade e Estado.
Resumo Inglês:
The present study aims to highligt the importance of affirmative actions aimed at the public of black origin in Brazil, due to the history of social inequality in a country graced by such ethnic and cultural miscegenation. Thus, it emerges as an objective to highlight the efficiency of racial quotas for access to women of African descent in the national public and private initiative. With an emphasis on promoting public policies of social, racial and gender inclusion, as well as on the perpetuation of thesegovernment measures for the next years, until reaching a certain cultural balance. As a methodology, the inductive method was used, based on the theoretical basis, due to the confrontation of the discussions about the unequal treatment of women, especially black women in Brazil, requiring the creation of public policies, through affirmative actions, for the entry of this part of the population in the public purse. The research technique employed consists of indirect documentation, whose for mis based on bibliographic research. Therefore, taking legislation and doctrine as parameters, a deepening of the study of affirmative actions for the black population, in particular the quotas, and the specificity regarding women, bringing the most relevant facts, as well as an overview the need for the involvement of the entire society and the State.
