As ações de alma e a promoção da tutela jurisdicional

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Jusimara Pereira Faria, Arilton Leoncio Costa

Palavras-chave: Ações de Alma, Memória do Judiciário Mineiro, Actions of soul, Memory of the Mineiro Judiciary

Resumo Português:

Este trabalho tem foco traçado nas Ações de Alma que tramitaram na Comarca do Rio Preto/MG, no fi nal do século XIX, com ênfase em quatro ações postuladas nos anos de 1860 a 1865. Para tanto, buscamos como fonte primária a pesquisa que vem sendo realizada pela Faculdade de Direito de Valença, unidade integrante da Fundação Dom André Arcoverde, denominada “Memória do Judiciário Mineiro no Vale do Rio Preto”, que engloba a documentação cartorária e peças processuais da época, possibilitando assim, uma melhor compreensão do real sentido destas ações. Para tanto, contextualizamos o momento histórico, econômico e político do Brasil, em especial do Estado de Minas Gerias no período, apontando a origem da Comarca de Rio Preto como órgão responsável pela instrumentalização das referidas ações, com fi to de promover a tutela jurisdicional, realçada com a judicatura exercida por juízes municipais, cargos ocupados por indivíduos de grande conhecimento e sensibilidade jurídica, nomeados para este fi m, em virtude da necessidade organizacional de Justiça, afinada à capacidade, ao equilíbrio e à sensibilidade técnicojurídica do ser social envolvido no sistema implantado, comparando-se à habilidade dos juízes leigos nos moldes da Lei nº 9.099/85, que criou os Juizados Especiais de Pequenas Causas, na atualidade, os quais proferem decisões, sujeitando-as à homologação por juízes togados a que se subordinam. O tema, embora constituído de princípios que acreditamos terem influenciado consistentemente nas novas e atuais formas de acesso à Justiça, muito mais autêntica, célere e informal, não chegou a ser explorado como deveria. Muito pelo contrário, pois tais procedimentos foram esquecidos ou apagados pelo tempo, surgindo na modernidade, como fato novo, uma outra forma de prestação jurisdicional, com o intuito de possibilitar o “verdadeiro” acesso à Justiça, e que se tornou tão formal, dificultando assim o mencionado acesso, tornando o processo difícil e demorado, em comparação às formas de obtenção da prestação jurisdicional no período imperial enfocado.

Resumo Inglês:

This work has focused on the outlined actions processed by the County Alma do Rio Preto MG, in the late nineteenth century, with emphasis on four actions postulated in the years 1860 to 1865. To do so, we, as a primary source research that has been undertaken by the Faculty of Law, Valença, an integral unit of the Foundation Dom André Arcoverde, called “Memory of the Judiciary Miner Vale do Rio Preto, which includes documentation and pleadings of registry of that time, thus enabling a better understanding of the real meaning of these actions so far, we contextualize the moment in history, economic and political development of Brazil, especially the state of Minas Gerais in the period, pointing to the origin of the District of Black River, as the department responsible for the instru-mentalization of those actions, with the aim of promoting judicial protection, enhanced with the judiciary exercised by county judges, positions occupied by individuals of great legal knowledge and sensitivity, appointed for this purpose because of the need for orga-nizational justice, tuned to the ability , balance and sensitivity of the technical-legal social being involved in the implanted system, comparing the ability of lay judges in the mold of Law 9.099/85, which created the Special Courts of Small Causes, in actuality, which utter decisions, subject to the approval by the qualified judges who are subordinate. The subject, however, consists of principles that we believe have consistently influenced the current and new forms of access to justice, much more authentic, quick and informal, it was not ex-ploited as it should. Quite the contrary, because such procedures were forgotten or erased by time, appearing in modernity, as a new fact, another form of adjudication, with the aim of enabling the “real” access to justice, and that has become so formal, hindering so such access, making the process difficult and time consuming compared to the ways of obtaining the adjudication focused on the imperial period.