A ABERRAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NUM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO CUJO FUNDAMENTO BASILAR É O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Ano: 2011 | Volume: 11 | Número: 1

Palavras-chave: princípio da dignidade da pessoa humana, trabalho escravo

Resumo Português:

A Constituição Federal de 1988 surge num contexto de busca da defesa e da realização de direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade, nas mais diferentes áreas. Elege a instituição do Estado Democrático, o qual se destina “a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais”, como o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça social, bem como, seguindo a tendência do constitucionalismo contemporâneo, incorporou, expressamente, ao seu texto o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. III) como valor supremo, definindo-o como fundamento da República. O trabalho escravo, sendo uma maneira cruel de tratamento ao ser humano, merece uma abordagem detalhada e sempre atualizada, no sentido de uma contribuição ao repúdio desse tratamento de “coisificação” da pessoa humana.

Resumo Inglês:

The 1988 Brazilian Constitution is the product of awareness in the
defense and materialization of the individual’s and society’s basic rights in different
areas. The democratic state is accepted as basic and its role is defined as “the
guarantee of the exercise of social and individual rights”, comprising well-being,
development, equality and social justice. Following contemporary constitutionalism,
the Constitution expressly included in its text the principle of the dignity
of the person as the most supreme value which foreground the Republic (Art.
1, paragraph III). Since slave labor is a cruel form of treating the human being,
the issue constantly requires a current and detailed discussion which contributes
towards the shunning of objectification of the person.

Resumo Espanhol:

La Constitución Federal de 1998 surge en un contexto de búsqueda por hacerse efectiva la defensa de los derechos fundamentales del individuo y de la colectividad, en las más distintas áreas. Elije la institución del Estado Democrático, el cual se destina “Preservar el ejercicio de los derechos sociales
e individuales”, como el bienestar, el desarrollo, la igualdad y la justicia social, además de eso, siguiendo la tendencia del constitucionalismo contemporáneo, ha incorporado, de forma expresa, a su texto el principio de la dignidad humana (art. 1º, inc.III) como valor supremo, definiéndolo como fundamento de la República. El trabajo esclavo, siendo una forma cruel de tratamiento del ser humano, merece un abordaje detallado y siempre actual, como forma de repudio a ese tratamiento de cosificación de la persona humana.