ABERTURA DE DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET PARA SATISFAÇÃO DE DIREITOS DE LIVRE EXPRESSÃO E PARTICIPAÇÃO CULTURAL

Ano: 2017 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: A. H. Saldanha

Palavras-chave: direitos autorais, liberdade de expressão, internet

Resumo Português:

Este trabalho procura colaborar com o debate que envolve a relação entre direitos autorais e liberdade de expressão, propondo uma releitura destas normas jurídicas, no sentido de sua maior abertura, para que possa ser possível satisfazer direitos humanos de acesso á cultura, no contexto da cibercultura. A hipótese de problema está na relação paradoxal criada entre a propensão ao fechamento provocada pelos direitos autorais, contra a exigência de acesso aberto à participação cultural surgida como direito fundamental no contexto da sociedade da informação. O objetivo é justamente demonstrar esta tensa relação e propor um modelo de direitos de autor mais adequado às características sociais do século XXI, para que possam ser satisfeitos os direitos de acesso e participação na cultura. O desenvolvimento do trabalho é baseado em revisão de literatura demonstrativa do debate proposto.

Resumo Inglês:

This work aims to contribute on the debate involving copyrights and freedom of expression, proposing these legal norms rereading, making it more open for various uses, in order to make possible to satisfy human rights of culture access in cyberculture social context. The hypothesis worked on this paper lies in the paradoxical relationship created between copyrights propensity for closure and control against requirements for open access and free cultural participation understood as effectual fundamental rights in information society. The research objective is precisely demonstrating this tense relationship and proposing a copyrights model more adequate to 21st century social characteristics. The work was developed based on literature review in order to demonstrate the proposed debate and reinforce the showed arguments