Abordagens Axiológicas e a Ética para o Consumo em Razão da Obsolescência Programada e da Responsabilidade Civil Ambiental
Revista Internacional CONSINTER de Direito
Abordagens Axiológicas e a Ética para o Consumo em Razão da Obsolescência Programada e da Responsabilidade Civil Ambiental
Autor Correspondente: Beatriz Souza Costa; Ana Maria Alves Rodrigues Varela. | [email protected]
Palavras-chave: Obsolescência programada; Meio Ambiente; Responsabilidade civil ambiental; Boa- fé objetiva; Consumismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo elucida a responsabilidade civil em razão da obsolescência programada, prática empresarial que visa fomentar o consumismo, colocando em risco a sadia qualidade de vida e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, parte de uma abordagem axiológica do leading case da empresa Apple ao analisar de forma crítica o julgamento do processo 0024249-68.2013.8.219000/ RS. Como resultado, demonstrar-se-á se existe responsabilidade civil ambiental quando um fornecedor intencionalmente reduz a duração de um produto, induzindo o consumo sem ética, e inobserva a boa-fé. Para a consecução do trabalho foi utilizado o método teórico-jurídico com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
Resumo Inglês:
The article elucidates the civil responsibility due to the programmed obsolescence, a business practice that aims to foment consumerism, putting in risck the healthy quality of life and risking the environment ecologically balanced. For this, an axiological approach of the Apple Company Leading Case was choosen analyzing critically the trial process 0024249-68.2013.8.219000 / RS. As a result, it is intended to demonstrate whether there is environmental civil liability when a supplier intentionally reduces the life of a product, inducing consumption unethically and disregarding the Good Faith. The theoretical-juridical method with deductive reasoning and bibliographic and documentary research technique were used for the accomplishment of the work.
