ABORDAGENS HISTÓRICAS SOBRE A LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831. HISTORICAL ASPECTS ABOUT THE NOVEMBER 7TH, 1831 LAW.

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

ABORDAGENS HISTÓRICAS SOBRE A LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831. HISTORICAL ASPECTS ABOUT THE NOVEMBER 7TH, 1831 LAW.

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: Lucas Nascimento Minchillo; Maritza Barcellos Muzzi
Autor Correspondente: Lucas Nascimento Minchillo; Maritza Barcellos Muzzi | [email protected]

Palavras-chave: Lei de 7 de novembro de 1831. Tráfico de escravos. Ineficácia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Apesar de carregar o estigma de lei natimorta, a lei brasileira antitráfico de 7 de Novembro de 1831 vem sendo historicamente analisada de formas variadas. Inclusive, a revisão de literatura aponta que a produção acadêmica mais recente acaba fugindo bastante da constatação sobre a ineficácia da referida norma. Contudo, essa abertura metodológica pode fortalecer uma colaboração científica com pontos de vista limitados e até irresponsáveis.