A forma como a jurisprudência do STF vem promovendo mutações constitucionais no controle de constitucionalidade tem chamado a atenção, especialmente pelo fato de a Corte não deixar claro se adota os fenômenos identificados como abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes. Para tanto, devem ser analisados conceitos relevantes como eficácia erga omnes, efeitos vinculantes, bem como o sistema de precedentes judiciais adotado no Brasil, por meio da observância de alguns recentes informativos de jurisprudência, a fim de se perquirir o porquê de haver resistência do STF em expor seu posicionamento sobre a matéria e identificar os impactos que esses fenômenos provocam na Corte.
The way in which the STF's law case has been promoting constitutional changes in the control of constitutionality has attracted attention, especially since the Court does not make it clear whether it adopts the phenomena identified as abstrativization of the diffuse control of constitutionality and transcendence of the determining reasons. To this end, relevant concepts such as efficacy erga omnes, binding effects, as well as the system of judicial precedents adopted in Brazil must be analyzed, through the observance of some recent case law reports, in order to investigate why there is resistance from the Supreme Court exposing its position on the matter and identifying the impacts that these phenomena have on the Court.
