Abuso do direito das incorporadoras e construtoras nos Contratos imobiliários

Ano: 2016 | Volume: 104 | Número: 15

Autores: Ewerton Pereira Gonçalves

Palavras-chave: Abusividade – Contratos imo- Keywords: Unconscionability – Estates contracts biliários – Desequilíbrio contratual – Cláusulas – Contractual imbalance – Unfair clauses. abusivas.

Resumo Português:

O presente artigo busca analisar o abuso do direito por parte das incorporadoras e construtoras, com vistas a auferirem vantagem economicamente excessiva, na medida em que impõem cláusulas abusivas em seus contratos de adesão de compra e venda de unidades imobiliárias aos consumidores. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica, através de uma revisão do estado da arte, na literatura, legislações e jurisprudência. Conclui-se que há grande desequilíbrio contratual nos contratos de adesão de compra e venda de unidades imobiliárias, sobremaneira em favor das incorporadoras e construtoras, as quais se aproveitando de sua posição privilegiada na relação de compra e venda, inserem cláusulas 2