Este artigo trata da teoria garantista, proposição formulada por Luigi Ferrajoli, mormente em sua obra Diritto e ragione: Teoria del garantismo penale. Objetiva evidenciar a plurissignificação epistemológica da teoria, isto é, a significação da teoria garantista para a ciência do Estado e para a praxe do ordenamento jurídico, de modo que não se perpetue a ideia errônea de que a Teoria Garantista é apenas aplicável ao direito e mais ainda ao direito penal. Justificam-se tais questionamentos, uma vez que atualmente a legalidade e legitimidade tomam cada vez mais uma conotação de proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos contra o arbítrio do Estado.
This article discusses the garantism theory, proposition formulated by Luigi Ferrajoli, especially in his work Diritto e ragione: Teoria del garantismo penale. Aims to evidence the epistemological multi meaning of the theory, ie, the meaning of the garantism theory to the science of the State and the practice of law, as a way that is not perpetuated the erroneous idea that Garantism Theory is only applicable to the rights and more still to criminal law. Justified such questions, since currently the legality and legitimacy are increasingly taking the connotation of protection of fundamental rights of individuals against the will of the State.
