Com o alicerce da Constituição Federal de 1988 e através de tantos outros instrumentos legais, a acessibilidade se tornou um direito, não somente social, mas também uma exigência legal com regulamentação bem dirigida. A acessibilidade arquitetônica e urbanística visa proporcionar capacidade de alcance e acesso aos edifícios e espaços urbanos, através da eliminação das barreiras presentes nas cidades. O presente artigo é uma revisão bibliográfica baseada em trabalhos acadêmicos, leis, normas técnicas e manuais de acessibilidade de órgãos e entidades da Administração Pública e Conselho de Classe, que retrata o atual contexto sobre a temática no Brasil, expõe algumas dificuldades encontradas na prática e destaca a relevância de se projetar espaços acessíveis, sejam eles públicos ou privados. Deste modo, pode-se observar que são muitos os esforços que ainda devem ser despendidos para alcançar a autonomia e segurança nos acessos aos espaços, como capacitação e compromisso profissional, intensificação das ações fiscalizadoras, disseminação de ações efetivas e fomento do projeto inclusivo.
With the enactment of the 1988 Federal Constitution and through so many other legal instruments, accessibility has become a right, not only social, but also a legal requirement with well-directed regulations. Architectural and urban accessibility aims to provide the ability to reach and access urban buildings and spaces, by eliminating barriers present in cities. The present article is a bibliographic review based on academic works, laws, technical norms and manuals of accessibility of bodies and entities of the Public Administration and Class Council, which portrays the current context on the theme in Brazil, exposes some difficulties found in practice and highlights the relevance of designing accessible spaces, whether they are public or private. Therefore, it can be seen that there are many efforts that still need to be applied so that autonomy and security are achieved when it comes to accessibility to spaces, such as professional training and commitment, intensification of inspection actions, dissemination of effective actions and encouragement of accessibility.
