ACESSO À JUSTIÇA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ESTADO MODERNO CAPITALISTA SUBDESENVOLVIDO SOB UM VIÉS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E ECONÔMICO

Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Vitor Affonso Vieira Machado, Lívia Maria Bressani de Oliveira

Palavras-chave: Direitos da Personalidade, Estado Moderno Subdesenvolvido, Análise Econômica do Direito.

Resumo Português:

A idéia primordial deste artigo é a observação da realidade do sistema judiciário pátrio e da
situação nas searas econômica e social do Estado Moderno Capitalista é mister a efetiva
visualização do tratamento fornecido aos cidadãos no cunho dos direitos da personalidade,
conduzindo o jurista a considerar como fundamento de uma sociedade justa fraterna e
solidária. Para tanto, façamos todo um caminho histórico, de apontamento de todas as
características e incumbências estatais e sua efetividade. Outrossim, um expoente a ser
delineado é a intima relação entre os movimentos do Direito e da Economia, que culminam na
realização de direitos sociais, mormente, dignidade como consumação da vida em plenitude,
como fonte basilar do direito, no qual na maioria das vezes é maquiado pela idiossincrasia
estatal sob o viés de um mínimo existencial por meio de programas assistencialistas
governamentais inócuos, subsumível à artificialidade e à falibilidade.

Resumo Inglês:

The primary idea of this paper is the observation of the reality of the judicial system of
country and the situation in the paths of economic and social capitalist modern state it is
necessary to the effective visualization of the treatment provided to citizens in the nature of
personal rights, leading the lawyer to consider as a basis a just and fraternal solidarity. For
this, we do everything a historical path, pointing to all the features and state
responsibilities and effectiveness. Furthermore, an exponent to be outlined is the close
relationship between the movements of law and economics, culminating in the realization
of social rights, especially, dignity and fulfillment of life in its fullness, as basic source of
law, in which most of the time makeup is the idiosyncratic state under the bias of na
existential minimum through government welfare programs harmless, classified under the
artificiality and unreliability.