O artigo visa estudar as medidas que vêm sendo propostas para a tributação da economia digital, trabalhando conceitos já definidos sobre estabelecimento permanente e elementos de conexão. Analisamos as medidas propostas pela OCDE, bem como sua adoção unilateral pelos Estados, avaliando as dificuldades que vislumbramos nessas políticas, sem pretensão de eleger ou propor aquela mais adequada.
The paper aims to outline a brief overview of taxation techniques adopted by countries regarding the digital economy, passing through the concepts of permanent establishment and connecting factors for International Tax Law. We analyzed the measures proposed by OECD as well as the unilateral measures adopted by countries, evaluating the difficulties on these policies, without the idea of elaborating an alternative measure.
