Adequação das rotulagens alimentícias frente à legislação vigente
Cadernos UniFOA
Adequação das rotulagens alimentícias frente à legislação vigente
Autor Correspondente: Aline Cristina Teixeira Mallet | [email protected]
Palavras-chave: Rotulagem nutricional. Alimento. Legislação sanitária. Legislação vigente. Consumidor.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A enorme busca de informações nutricionais confiáveis gera a necessidade de legislações vigentes que regulamentem o setor alimentício no âmbito da qualidade, segurança e disponibilidade do alimento. A garantia de informações úteis e confiáveis é um direito assegurado ao consumidor, o que colabora com uma melhor escolha de produtos. Todavia, o cumprimento dessas legislações, muitas vezes, não tem sido inspecionado. O presente trabalho teve como objetivo verificar a conformidade da rotulagem de produtos alimentícios comercializados frente à legislação brasileira em vigor. Trata-se de um estudo observacional e descritivo, realizado na Região Sul Fluminense – RJ, onde a coleta de dados ocorreu entre o período de janeiro a agosto de 2015. Dos 76 rótulos analisados, 96% apresentaram, no mínimo, uma inadequação frente à legislação vigente e, apenas 4% dos rótulos estavam plenamente de acordo com o estabelecido na legislação. O item que apresentou maior número de inadequações foi o que diz respeito à expressão “traços de leite”, enquanto o prazo de validade foi o item avaliado que obteve menor índice de inadequações. Conclui-se que a maioria dos estabelecimentos e dos rótulos analisados não atendeu integralmente aos requisitos de rotulagem exigidos pelas legislações em questão. As informações presentes nas embalagens estudadas foram, em grande parte, deficientes ou mesmo errôneas, dificultando o bom entendimento acerca dos produtos pelos consumidores.
Resumo Inglês:
The huge search for reliable nutritional labeling generates the need of current legislations that regulate the food industry regarding quality, safety and food availability. The assurance of useful and reliable information is a guaranteed rightfor the consumer, which contributes to a better selection of products. However, the accomplishment of these legislations is usually not inspected. The aim of this research is to verify the conformity of commercialized food labeling, regarding expiration date, production, origin, shipment, customer service, ingredients, gluten, traces of milk, according to the current Brazilian legislation. It is an observative and descriptive study, accomplished in the South Fluminense Region – RJ, the collection of data occurred during the period of January until August, 2015. From the 76 analyzed labels, 96% presented, at least, one inadequacy according to the current legislation and only 4% were completely in accordance with the established by the legislation. The item that presented the biggest number of inadequacies was the one regarding traces of milk. Although, the expiration date item was the one that obtained the smallest number of inadequacies. As a result, the majority of establishments and labels that were analyzed didn’t reach integrally all the labeling requisites imposed by the legislations in question. Most of the collected information contained on the labels was inaccurate or erroneous, making it difficult for the consumer to understand its contents.
