A chegada das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil em 1990, proporcionou mudanças em diversos setores sociais e, consequentemente, o crescente número de adeptos às ferramentas digitais demandou da Administração Pública a inclusão de plataformas tecnológicas em seu meio. Nesse viés, em 2000, foi instituído o Governo Eletrônico, objetivando utilizar a tecnologia para auxiliar na gestão burocrática do setor público. Passados 20 anos desde a criação da plataforma, é possível visualizar os benefícios agregados à seara pública, sendo necessário analisar que o uso dos aludidos recursos ocorreu de maneira incremental, tendo por propósito o auxílio às tarefas cotidianas da Administração Pública. Assim sendo, é fundamental que haja uma ruptura para o Governo Digital, que incorpora tecnologias disruptivas em prol da sociedade. Nesse contexto, o Blockchain – sistema distribuído que assegura imutabilidade e transparência – ganha destaque internacionalmente por viabilizar novos modelos de operações. Diferentemente das tecnologias empregadas pela Administração Pública até hoje, o caráter do Blockchain não é meramente incremental, pois, a inserção da tecnologia trará grandes avanços à prestação de serviços públicos e à efetivação de direitos. No entanto, o sistema não tem por escopo revolucionar todo o setor público, mas sim, junto à outras tecnologias disruptivas, servir de base para o desenvolvimento de um Poder Público mais próximo do cidadão, que alcançará uma sociedade participativa. Para isso, será primordial o diálogo entre o setor público e o setor privado, visando elaborar projetos que incrementem tal tecnologia na seara pública, bem como, treinar os agentes públicos e a própria sociedade para a devida utilização da plataforma. Nestes termos, a partir da metodologia dedutiva, pesquisa bibliográfica e dados oficiais, o presente comunicado expõe a elaboração de artigo que demonstrou que o Blockchain é um aliado à Administração Pública, pois, contribui para a efetivação de direitos e para o desenvolvimento nacional.
