Adoção Homoafetiva no Brasil do Século XXI

Revista Internacional CONSINTER de Direito

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ISSN: 2183-6396
Editor Chefe: Luiz Augusto de Oliveira Junior
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Adoção Homoafetiva no Brasil do Século XXI

Ano: 2017 | Volume: 3 | Número: 4
Autores: Mário Luiz Ramidoff; Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff; Alexandra Barbosa Campos de Araújo.
Autor Correspondente: Mário Luiz Ramidoff; Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff; Alexandra Barbosa Campos de Araújo. | [email protected]

Palavras-chave: homoafetivo, adoção, adoção por casal homoafetivo, família.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No presente texto será abordada a grande questão da adoção homoafetiva, utilizando-se os âmbitos jurídicos e sociais. Para tanto deverá perceber-se que o Direito necessita de novas tutelas para essas relações, uma vez que é possível visualizar uma diversidade cada vez maior nos casamentos e uniões estáveis na sociedade. O ordenamento jurídico deve tutelar de forma igualitária a adoção por casais homoafetivos, vislumbrando os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, e não se esquecendo do melhor interesse da criança. Na lei há uma lacuna com relação a este assunto, com isso há uma grande divergência de opiniões na sociedade brasileira, que ainda resiste em ver a criança ou o adolescente adotado por um casal homoafetivo, com a afirmação de que esta convivência iria interferir no psicológico do adotado e sua opção sexual. Todavia, no presente artigo será abordada de que forma a sociedade vê a relação parental, mostrando os aspectos favoráveis e desfavoráveis para essa adoção por este novo ente familiar.



Resumo Inglês:

This text will address the great issue of homoaffective adoption, using the legal and social spheres. In order to do so, it should be realized that the Law needs new protections for these relations, since it is possible to visualize a growing diversity in marriages and stable unions in society. The legal system should give equal protection to adoption by homosexual couples, with a view to the principles of equality and dignity of the human person, and not forgetting the best interest of the child. There is a legal gap regarding this subject, and a great divergence of opinions in the Brazilian society, that still resists in seeing the child or the teenager adopted by a homoaffective couple, with the affirmation that this kind of parenting would interfere in the psychological aspect of the adoptee and their sexual orientation. However, this article will discuss how society faces the parental relationship, showing the favorable and unfavorable aspects for this adoption by this new tipe of family.