ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E A QUEBRA DOS PARADIGMAS SOCIAIS: UM AVANÇO NECESSÁRIO


ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E A QUEBRA DOS PARADIGMAS SOCIAIS: UM AVANÇO NECESSÁRIO

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Vanessa Pinto Maia
Autor Correspondente: Vanessa Pinto Maia | [email protected]

Palavras-chave: Uniões Homoafetivas, Adoção, Afeto, Novas famílias, Eficácia do Direito.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A análise das uniões homoafetivas revela a problemática referente à necessidade de uma visão plural das estruturas familiares, especialmente no que concerne à possibilidade jurídica da adoção de crianças por esses casais. É possível encontrar algumas decisões judiciais sobre o tema, inovando no tratamento dado pela norma unicamente às relações compostas pela diversidade de gêneros. Ao operador do Direito é lançado o desafio de embate e discussão dessa temática, que envolve resistências e discriminações, mas, acima de tudo, também direitos e obrigações que não podem ser olvidados.