Adoção Tardia no Brasil: Os Aspectos Legais e Criação do Vínculo Afetivo

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ISSN: 23595787
Editor Chefe: Shirley Cavalcante
Início Publicação: 22/01/2015
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Multidisciplinar

Adoção Tardia no Brasil: Os Aspectos Legais e Criação do Vínculo Afetivo

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 34
Autores: J. F. Parente, Y. E. C. Alencar
Autor Correspondente: J. F. Parente | [email protected]

Palavras-chave: adoção, família, crianças e edolescentes, violação, proteção, saúde mental

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo deste artigo é investigar os problemas causados nas crianças que precisam se submeter a adoção, em especial quando se trata da adoção de crianças acima de cinco anos e adolescentes, a chamada adoção tardia. Existem muitos mitos e preconceitos que cercam a adoção de crianças maiores, sem levar em consideração a mente das crianças que estão envolvidas. Para estudar e realizar o objetivo proposto, inicialmente se estudou o histórico e a evolução da adoção no Brasil, bem como os princípios e evoluções constitucionais. Após análises sociais e jurídicas nacionais, traz-se propostas construtivas em relação ao tema abordado. Isso porque, deve haver o reconhecimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes e a sua conceituação como sujeitos merecedores de convivência familiar, sendo o seu psicológico totalmente afetado pela falta disso. Quando voltamos os olhos para as instituições de acolhimento do Brasil, o que mais se observa são crianças e adolescentes sendo escolhidos por último quando surge uma possível adoção. Nesta incansável busca pela efetivação do direito a convivência familiar, cabe aos Poderes Públicos promoverem ações eficazes para reintegrar a criança e o adolescente no convívio de uma família, para que os efeitos psicológicos causados sejam os menores possíveis e que seu direito fundamental não seja violado. Empreende-se, ao final, apresentar propostas e possibilidades para o sucesso da adoção e a proteção da família, visando a saúde mental das crianças que estão envolvidas no processo.



Resumo Inglês:

The purpose of this article is to investigate the psychological problems caused in children who need to undergo adoption, especially when it comes to the adoption of children over five years old and adolescents, the so-called late adoption. There are many myths and prejudices surrounding the adoption of older children, regardless of the minds of the children who are involved. To study and realize the proposed objective, initially the history and evolution of adoption in Brazil was studied, as well as the constitutional principles and evolutions. After national social and legal analyzes, constructive proposals are brought up regarding the topic addressed. This is because, there must be recognition of the human rights of children and adolescents and their conceptualization as subjects worthy of family life, their psychological being totally affected by the lack of it. When we look at the host institutions in Brazil, what is most observed is children and adolescents being chosen last when a possible adoption appears. In this tireless search for the realization of the right to family life, it is up to the Public Authorities to promote effective actions to reintegrate the child and adolescent into the family, so that the psychological effects caused are as small as possible and that their fundamental right is not violated. At the end, it is undertaken to present proposals and possibilities for the successful adoption and protection of the family, aiming at the mental health of the children who are involved in the process