Adolescências e judicialização da conduta juvenil

Barbarói

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ISSN: 1982-2022
Editor Chefe: Marco Andre Cadoná
Início Publicação: 30/06/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Multidisciplinar

Adolescências e judicialização da conduta juvenil

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 50
Autores: K. R. M. G. Cunha, M. C. S. L. Oliveira
Autor Correspondente: K. R. M. G. Cunha | [email protected]

Palavras-chave: maioridade penal, justiça juvenil, socioeducação, adolescente autor de ato infracional, judicialização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A recente retomada da proposição do rebaixamento da idade penal no parlamento brasileiro, em meio a um cenário de crise política e avanço de ideologias conservadoras, se articula com outros fatores, tais como a realização de megaeventos esportivos no Brasil – Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016), de forma a interferir no próprio caráter das leis. A admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93), em abril de 2015, aqueceu o debate sobre a imputabilidade penal tanto no meio acadêmico, quanto no âmbito da sociedade. É interesse desse estudo discutir tanto as formulações legais que afirmam ou restringem direitos sociais dos adolescentes na sociedade capitalista contemporânea, quanto das políticas públicas propostas para a sua aplicação, ambas entranhadas por concepções de adolescência construídas historicamente, no sentido de pensar os efeitos judicializantes produzidos com a execução de legislações. Neste percurso, apresenta as áreas em análise neste texto, quais sejam: o contexto histórico e os marcos legais para crianças e adolescentes no Brasil; os significados culturais e os valores sociais relacionados à adolescência em uma perspectiva semiótico-cultural, considerando a interdependência entre os movimentos de reforma dos marcos legais e fatores históricos, culturais e econômicos; e, por fim, analisa-se como a criminalização juvenil e a judicialização das relações humanas na contemporaneidade conferem primazia às ações coercitivas e correcionais, em detrimento das ações educacionais.



Resumo Inglês:

Brazilian Parliament has just revisited the bill to reducing the age of criminal responsibility, right in the middle of a political crisis, for the advancement of conservative ideologies. There is a larger picture, including the mega sporting events in Brazil – the World Cup (2014) and the Olympics (2016), where the very character of the law is at stake. As the Proposal for Amendment to the Constitution (PEC 171/93) was admitted in April 2015, it heated the debate on criminal responsibility both in academia and in society at large. This study is interested not only in the legal formulation affirming or restricting social rights of adolescents in contemporary capitalist society, but also in proposals of public policy for legal enforcement. Both initiatives are at odds with the historically built conceptions of adolescence. As a result, the judicial effects produced by the enforcement of legislation becomes under scrutiny. Along the way, the study covers the following areas: historical context and legal framework for children and adolescents in Brazil; cultural meanings and social values related to adolescence in a semiotic-cultural perspective, considering the interdependence among legal reform movements and historical, cultural and economic factors; and finally, there is a take on how juvenile criminalization and the judicialization of human relations in the contemporary world give primacy to coercive and corrective actions, to the detriment of educational ones.



Resumo Espanhol:

La reanudación de la propuesta de reducción de la edad penal en el parlamento brasileño, en medio de una crisis política y el avance de ideologías conservadoras, se articula con otros factores, tales como la realización de mega eventos deportivos en Brasil -el Mundial de Fútbol (2014) y los Juegos Olímpicos (2016)- con reflejos en el propio carácter de las leyes. La admisibilidad de la Propuesta de Enmienda Constitucional (PEC 171/93), en abril de 2015, ha intensificado el debate sobre la imputabilidad penal tanto en el medio académico, como en el ámbito de la sociedad. Es interés de este estudio discutir acerca de las formulaciones legales que afirman o restringen derechos sociales de los adolescentes en la sociedad capitalista contemporánea. De otra parte, interesa también analizar las políticas públicas propuestas para aplicación de esas mismas leyes, ambas entrañadas por concepciones de adolescencia construidas históricamente, en el sentido de pensar los efectos de judicialización producidos con la ejecución de las legislaciones. En este sentido, presenta las áreas en análisis en este texto, cuáles son: el contexto histórico y los marcos legales para niños y adolescentes en Brasil; los significados culturales y los valores sociales relacionados con la adolescencia en una perspectiva semiótica y cultural, considerando la interdependencia entre los movimientos de reforma de los marcos legales y factores históricos, culturales y económicos; y, por fin, se analiza cómo la criminalización juvenil y la judicialización de las relaciones humanas en la contemporaneidad hacen predominar las acciones coercitivas y correccionales, frente a las acciones educativas.