Advocacia e Defensoria Pública: distinções e semelhanças
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
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ISSN: 2674-5739
Editor Chefe: Alberto Carvalho Amaral
Início Publicação: 24/05/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Advocacia e Defensoria Pública: distinções e semelhanças
Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: E. S. Gonçalves Filho, C. F. Alves, J. B. Rocha
Autor Correspondente: J. B. Rocha | [email protected]
Autor Correspondente: J. B. Rocha | [email protected]
Palavras-chave: advocacia, Defensoria Pública, Defesa Pública, defesa privada, Lei n. 13245/2016
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente texto pretende analisar as distinções e similaridades entre os regimes jurídicos da assistência jurídica privada (advocacia) e da pública (Defensoria Pública) no quadro atual, que inclui o contexto legal, as decisões mais recentes dos tribunais superiores e a doutrina, sobre o tema. Procura-se apontar que advocacia e defensoria não se confundem, contudo, seus regimes jurídicos interagem em alguns pontos. O estudo foi realizado através de revisão bibliográfica e análise da jurisprudência.
