Ainda Somos os Mesmos e Vivemos como os Nossos Pais? Reflexões sobre a Responsabilidade Civil Parental em Caso de Bullying
Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Vitor de Medeiros Marçal, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral Autor Correspondente: Vitor de Medeiros Marçal, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral | [email protected]
Palavras-chave: Responsabilidade Civil, Bullying escolar, Ato de terceiro, Dever de vigilância, Dever de cuidado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho aborda a responsabilidade civil dos genitores por atos dos filhos que estejam sob a vigilância da instituição de ensino e, nessa condição, causem danos a outrem por meio de condutas bullying. Analisa situações em que a conduta da criança ou adolescente seja advinda da deficiência educacional dos responsáveis ou de circunstâncias ocorridas no âmbito doméstico, e que acabam, desde que presente a causalidade, influenciando a prática de atitudes agressivas no contexto da instituição de ensino. Desenvolve as particularidades e complexidades que envolvem o fenômeno bullying, sem se limitar à ciência do Direito, mas também ingressando em conceitos interdisciplinares e doutrina especializada, todos relacionados ao bullying escolar.
Resumo Inglês:
This study addresses the liability of parents for their children's ac-tions that are under the surveillance of the educational institution and, in this condition, causing damage to others through bullying behaviors. It analyzes situations where the conduct of the child or adolescent is arising of educational deficiency of those responsible or circumstances occurring domestically, and that with the causality, influencing the practice of aggressive attitudes in the context of the educational institution. It develops the particularities and complexities involving the bullying phenomenon, not limiting to the science of law, but also joining interdisciplinary concepts and doctrine specialized, all related to school bullying.
