Investiga-se a relação entre a PolÃtica Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a agricultura familiar,
nos municÃpios de Major Vieira e Canoinhas, localizados no Planalto Norte Catarinense.
O artigo 14 da Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que 30% do total de recursos
financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser
utilizados na aquisição de gêneros alimentÃcios provenientes da agricultura familiar do municÃ-
pio ou região aos quais a escola pública pertence. Este Programa tem como um dos objetivos a
contribuição para com o desenvolvimento econômico e social da região, por meio do estÃmulo Ã
produção e comercialização de produtos locais. As argumentações analisam os dados de quatro
anos e meio da instituição do programa nos referidos municÃpios.
