Alimentos compensatórios e o Superior Tribunal de Justiça: análise à luz da disparidade de gênero
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Alimentos compensatórios e o Superior Tribunal de Justiça: análise à luz da disparidade de gênero
Autor Correspondente: M. J. Gonçalves | [email protected]
Palavras-chave: alimentos compensatórios, tribunais superiores, pespectiva de gênero
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo analisar as decisões colegiadas de mérito proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca dos alimentos compensatórios, no intuito de verificar se existe uniformidade no entendimento da Corte, bem como se o recorte de gênero foi considerado na aplicação das decisões. Para tanto, percorreu pelos doutrinadores mais citados nas decisões analisadas, seguida de análise dos dados coletados e organizados em sete variáveis qualitativas. A conclusão foi de que as decisões não possuem uniformização, ainda que citem o mesmo doutrinador. Bem como, não consideram a perspectiva de gênero, apesar dos dados apontarem que as mulheres são as demandantes de alimentos compensatórios.
Resumo Inglês:
The article aims to analyze collegiate decisions from the Brazilian Superior Court of Justice about spousal alimony to verify: (i) the existence of uniform decisions; (i) the inclusion of gender perspective. For the proposal, the research started with a review of the most cited author's concepts and continued with an analysis of the data collected and organized into seven qualitative variables. The conclusion was that the researched Superior Court decisions are not uniform, even though they quote the same author. They also do not consider the gender perspective, despite the data indicating that women are the demanders of spousal alimony.
