Alteração legislativa ("reforma"), trabalho como construção de cidadania e necessidade de proteção aos Direitos Fundamentais
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Alteração legislativa ("reforma"), trabalho como construção de cidadania e necessidade de proteção aos Direitos Fundamentais
Ano: 2018 | Volume: 22 | Número: 1
Autores: N.Porto, F.M.G.Pessoa
Autor Correspondente: Porto, Noemia; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães | [email protected]
Autor Correspondente: Porto, Noemia; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães | [email protected]
Palavras-chave: reforma trabalhista, lei 13.467/2017, direitos fundamentais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo aborda aspecto da Lei nº 13.467/2017, denominada de “Reforma Trabalhista”, concernente à prevalência do negociado sobre o legislado, empreendendo análise crítica sobre a possibilidade de edição de normas negociais que não incrementem a condição social dos trabalhadores, sobretudo considerando o primado constitucional da dignidade e da cidadania.