O presente trabalho, elaborado de acordo com o método indutivo, versa sobre as ações de valorização da mulher promovidas pelos poderes executivo e legislativo brasileiros, tendo como prisma as alterações no programa de política pública “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) para o desenvolvimento do tema. De plano será exposta a nova modalidade de aquisição de propriedade conhecida por usucapião familiar, perquirindo-se sua conformidade constitucional, bem como relacionando os seus desdobramentos em relação à realidade da mulher brasileira. A seguir, se apresentará a alteração legislativa que inseriu os artigos 34-A e 73-A à Lei. 11.977/09, ressaltando a discriminação positiva feita na lei em prol das mulheres no que diz respeito à firmação do contrato de financiamento habitacional e ao registro do imóvel adquirido pela via do programa, analisando-se a pertinência e a necessidade da inovação pelo viés histórico e pela ótica da realidade sociocultural referente à condição feminina no Brasil.
This work, elaborated according to the inductive approach, deals with the actions of empowerment of women fomented by the executive and legislative brazilian powers, having as a prism the modifications on the public policy program “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) for the development of the theme. First will be exposed the new sort of property acquisition known as familiar adverse possession, looking for to it's constitutional compliance, and relating it’s unfoldings by brazilian woman’s reality as well. Thereafter, will be presented the legislative amendment that has inserted the articles 35-A and 73-A into the Law n. 11.977/2009, highlighting the positive discrimination in law in favor of women concerning the house financing agreement signature and in the property registration of the realty acquired from program, annalyzing the relevance and necessity of this innovation by historical bias and the perspective of the socio-cultural reality regarding the female condition in Brazil.
