Alyne da Silva Pimentel Teixeira x Brasil: um estudo de caso
Revista da Defensoria Pública da União
Alyne da Silva Pimentel Teixeira x Brasil: um estudo de caso
Autor Correspondente: Marina Nogueira de Almeida | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Humanos das mulheres, Caso Alyne, Feminismo jurídico, Interseccionalidade
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Resumo Português:
Este artigo apresenta um estudo do caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira x Brasil, julgado pelo Comitê CEDAW. Trata-se do primeiro caso de morte materna evitável no Sistema Internacional de Direitos Humanos, em que houve responsabilização do Estado brasileiro. O objetivo é analisar os fundamentos que embasaram o caso e, principalmente, o cumprimento das recomendações formuladas. Partindo de um referencial teórico feminista interseccional, com a metodologia de estudo de caso, observando os entrelaçamentos de gênero, raça e classe, são utilizados como fontes o processo judicial interno e a decisão internacional, bem como a produção acadêmica sobre o tema e as informações noticiadas, para verificar de que forma o Brasil atendeu ou deixou de atender aos pontos levantados pelo Comitê CEDAW. Conclui-se que, apesar do avanço que o caso Alyne representou, as mudanças práticas não acompanharam o simbolismo da condenação, de modo que a vida das mulheres grávidas ainda está sob risco de violação de direitos humanos no Brasil.
