Análise acerca da importância da imunidade parlamentar para a separação dos poderes
Keímena
Análise acerca da importância da imunidade parlamentar para a separação dos poderes
Autor Correspondente: Fernando Cezar Orlandi | [email protected]
Palavras-chave: Imunidade, legislativo, poder, prerrogativa.
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Resumo Português:
O presente trabalho trata acerca da imunidade parlamentar. Para tanto foi necessário identificar o surgimento do próprio Poder Político, sua divisão em três poderes e a interação entre eles. Analisaram-se as prerrogativas inerentes a membros desses poderes, contudo principalmente do legislativo. Realizaram-se pesquisas em livros, artigos, leis, revistas jurídicas, ementas e votos do Supremo Tribunal Federal. As interações trazidas por Montesquieu ao elaborar a política de freios e contrapesos demonstrou-se extremamente relevante e atual em qualquer sistema político que pretenda possuir aspectos democráticos. Foi estudada a possibilidade de as Forças Armadas atuarem como Poder Moderador sem violação da Constituição Federal, concluindo-se que é possível, mas de maneira extremamente limitada. Discorreu-se ainda acerca da impossibilidade de existência de um poder moderador permanente dentro de um sistema democrático, não restando dúvidas de que sua existência acabaria com qualquer possibilidade de coexistência com os demais poderes. Por fim foi identificada a razão de existência, na Lex Magna, de uma prerrogativa aparentemente estranha ao conceito de igualdade quando analisado de forma literal.
