Análise crítica da Proposta do Constitucionalismo Popular de Kramer e da Defesa da Supremacia Judicial

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Endereço:
Rua Gomes de Carvalho - 1510 – 9º andar - Vila Olímpia
São Paulo / SP
04547-005
Site: https://rdai.com.br/
Telefone: (05) 5113-0587
ISSN: 2526-8120 / 2675-9527
Editor Chefe: Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Engenharias

Análise crítica da Proposta do Constitucionalismo Popular de Kramer e da Defesa da Supremacia Judicial

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: Lara Bonemer Rocha Floriani, Claudia Maria Barbosa
Autor Correspondente: Lara Bonemer Rocha Floriani | [email protected]

Palavras-chave: constitucionalismo popular, supremacia judicial, tirania

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O constitucionalismo popular surge como uma contraposição ao constitucionalismo liberal, ao rejeitar a supremacia do Poder Judiciário e propor a transferência da autoridade interpretativa, final e vinculante da Suprema Corte para o povo. A teoria, que teve sua manifestação mais expoente na obra de Larry Kramer, se funda em uma insatisfação popular com o modelo constitucional vigente e na perspectiva de que o povo é o melhor intérprete para preservar o real sentido do texto constitucional. Contudo, a proposta, de acordo com a visão defendida no presente trabalho, parte de pressupostos equivocados, afetando, sobremaneira, sua subsistência e implementação no plano prático. Neste artigo, fazendo-se uso do método hipotético-dedutivo, é analisada a teoria do constitucionalismo popular, seguida das críticas desenvolvidas sob o aspecto conceitual e das bases fundamentais da proposta de Larry Kramer. A análise revela que Kramer, procurando prevenir a tirania judicial, defende a proposta do constitucionalismo popular, enquanto as críticas se direcionam no sentido de que a fragilidade da supremacia judicial abre espaço para uma tirania popular. Soluções para esse dilema são decididas, contudo, na Política, e não no Direito. Palavras chave: Constitucionalismo popular; Supremacia judicial, Tirania.

Resumo Inglês:

Popular constitutionalism arises as a counterpoint to liberal constitutionalism, by rejecting the supremacy of the Judicial Power and proposing the transfer of the final, binding, interpretative authority of the Supreme Court to the people. The theory, which had its most prominent manifestation in Larry Kramer's work, is based on a popular dissatisfaction with the current constitutional model and on the perspective that the people are the best interpreter to preserve the real meaning of the constitutional text. However, according to the perspective adopted in this paper, the proposal starts from mistaken assumptions, affecting, in particular, their subsistence and practical implementation. ln this article, using the hypothetico-deductive method, the theory of popular constitutionalism is analyzed, followed by the criticisms developed under the conceptual aspect and the fundamental bases of the proposal of Larry Kramer. The analysis reveals that Kramer, seeking to prevent judicial tyranny, defends the proposal of popular constitutionalism, while the criticisms are directed in the sense that the fragility of the judicial supremacy gives roam for a popular tyranny. However, solutions to this dilemma are decided in politics, not law.