Este presente estudo teve como objetivos fazer uma revisão de literatura crítica sobre o Sistema Tributário Nacional vigente; propor mudanças na estrutura dos impostos e contribuições; e, propor a sua simplificação com a redução do número de tais tributos. Para alcançar tais objetivos, foi consultada a literatura existente em diferentes bases de dados, no período entre dezembro de 2015 e março de 2016. A análise crítica executada neste estudo mostrou o quanto o Sistema Tributário Nacional vigente é complexo; dificultando o trabalho do controller nas instituições e travando a atividade econômica no Brasil. Esta pesquisa revelou que o Brasil cobra uma carga tributária de primeiro mundo; porém, o governo não oferece bons serviços públicos para a população; e, mostrou o quanto este sistema vigente beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Este estudo propôs a eleição de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para executar as mudanças constitucionais que o Brasil necessita; dentre as quais a reforma tributária que dará à União o poder de legislar sobre impostos e contribuições de competência dos Municípios, Estados e Distrito Federal. Esta pesquisa também propôs mudanças estruturais e de simplificação no Sistema Tributário Nacional vigente com a adoção de 4 tributos para os Municípios e Distrito Federal; 4 para os Estados e Distrito Federal; e 10 para a União; com objetivos de torná-lo mais simples para o controller nas instituições; de destravar a atividade econômica no Brasil; e, de torná-lo mais justo.
This present study had as goals to make a critical review of literature on the current National Tributes System; propose changes on the structure of taxes and contributions; and, propose its simplification by reducing the number of such tributes. To achieve such goals, it was consulted existing literature in different databases in the period between December 2015 and March 2016. The critical analysis performed in this study showed how the current National Tributes System is complex; hindering the controller work in institutions and locking economic activity in Brazil. This research has revealed that Brazil charges a tax burden of developed countries; however, the government does not provide good public services to population; and, showed how this current system benefits the richest over the poorest. This study proposed the election of a new National Constituent Assembly to implement the constitutional changes that Brazil needs; among which the tributes reform that will give the Union the power to legislate on taxes and contributions from Municipalities, States and the Federal District competence. This research also proposed structural and simplification changes on current National Tributes System with the adoption of four tributes for the Municipalities and the Federal District; 4 for the States and the Federal District; and 10 for the Union; with objectives to make it simpler for the controller in institutions; to unlock the economic activity in Brazil; and, to make it fairer.
