O trabalho tem por escopo a análise da cláusula de conservação dos recursos
naturais renováveis nos contratos de arrendamento rural e parceria rural.
Tal cláusula é irrenunciável e limita o uso do imóvel rural, demonstrando,
assim, o dirigismo contratual, com o intuito de resguardar o meio ambiente.
O contratado deve obedecer aos prazos mÃnimos, as normas estabelecidas
no Código Florestal, bem como as práticas agrÃcolas admitidas. O
descumprimento destas imposições legais podem ensejar reflexos no direito
constitucional, administrativo, civil e penal.
