Análise da legislação brasileira referente à produção, custódia, preservação e acesso aos arquivos de ciência
Ágora
Análise da legislação brasileira referente à produção, custódia, preservação e acesso aos arquivos de ciência
Autor Correspondente: Thiara de Almeida Costa | [email protected]
Palavras-chave: arquivos de ciência, arquivos públicos, arquivos pessoais, legislação brasileira
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Examina a legislação brasileira vigente relativa aos arquivos de ciência.A metodologia é qualitativa, descritiva e explicativa. Os procedimentos utilizados são o levantamento bibliográfico e da legislação pertinente ao tema. Como resultado, cronologicamente, verificou-se na legislação arquivística brasileira a preocupação primeira em proteger o patrimônio público. Após a redemocratização do país, e, posterior promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), verifica-se a mobilização em conceder o acesso aos arquivos públicos, o que inclui arquivos de ciência. Quanto a estes, até o momento, foi encontrado apenas um normativo bastante específico, relacionado ao acesso aos prontuários de pacientes, de uma instituição específica. E, pontualmente, na Lei de Proteção de Dados Pessoais, questões relativas à proteção de dados em pesquisas científicas na área de saúde. Constatou-se ainda que, a legislaçãonão apresenta uma distinção clara entre arquivos públicos e privados, o que reflete na dificuldade em diferenciar arquivos de instituições de ciência e arquivos pessoais de cientistas. Com relação aos acervos pessoais declarados de interesse público, não há clareza quanto aos critérios de definição.Portanto, no Brasil, a legislação a respeito dos arquivos de ciência ainda é insuficiente e sua concepção é necessária para apoiar o desenvolvimento da ciência.
Resumo Inglês:
Examines the current Brazilian legislationabout archivesof science. The methodology is qualitative, descriptive and explanatory.The procedures used are the bibliographic survey and legislation relevant to the subject. As a result, chronologically, it was verified in brazilian archival legislation the first concern to protect public property. After the redemocratization of the country, and, subsequent promulgation of the Law on Access to Information (LAI), there is mobilization in granting access to public archives, which includesarchivesof science. As for these, so far, only a very specific normative was found, related to access to the medical recordsof patients, of a specific institution. And, punctually, in the Law General on The Protection of Private Data, issues related to data protectionin scientific research. It was also found that the legislation does not have a clear distinction between public and private archives, which reflects the difficulty in differentiating files from science institutions and privatearchives from scientists. With regard to the pri-vatecollections declared in the public interest, there is no clarity as to the criteria of definition. Therefore, in Brazil, legislation on science archives is still insufficient and its conception is necessary to support the development of science.
