O presente estudo tem como objetivo analisar a proteção dos direitos das pessoas com deficiência no direito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, serão abordados os principais avanços com relação à proteção internacional, demonstrando como a sociedade internacional, através da ONU, vem se esforçado junto aos Estados no sentido de implementar a proteção à pessoa com deficiência em âmbito interno. No segundo momento, o estudo se destina na análise da temática proposta dentro do ordenamento jurídico interno, ou seja, verificando como o Estado Brasileiro tem seguido as diretrizes internacionais na busca pela proteção aos direitos das pessoas com deficiência. Ao final, verificou-se que o direito internacional tem se preocupado, nos últimos anos, com a proteção às pessoas com deficiência, estabelecendo importantes instrumentos com intuito de garantir tal proteção. Como consequência dessa atuação internacional, verificou-se, também, que o Brasil tem cumprido seu papel jurídico no que concerne a proteção legal em âmbito interno. Apesar dos avanços em âmbito internacional e interno, constatou-se, também, que há ainda muito que ser feito diante dos desafios atuais. Nesse sentido, é preciso que a proteção às pessoas com deficiência não fique apenas na teoria, mas que sejam efetivamente implementadas pelos países. A metodologia empregada foi bibliográfica e documental, de análise interpretativa, utilizandose do método dedutivo. A escolha justifica-se pela importância social e jurídica, já que a proteção às pessoas com deficiência tem-se apresentado um tema desafiador e por isso merece muitas reflexões.
