Análise da revogação das Tabelas de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais pelo Governo do Estado de São Paulo

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ISSN: 27639045
Editor Chefe: Aline Carmes Krüger
Início Publicação: 01/06/1985
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência da informação

Análise da revogação das Tabelas de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais pelo Governo do Estado de São Paulo

Ano: 2024 | Volume: 34 | Número: 68
Autores: Ribeiro, C. G., Caríssimo, C. R.
Autor Correspondente: Ribeiro, C. G. | [email protected]

Palavras-chave: Transparência pública, Sigilo à informação pública, Tabelas de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo pretende analisar e questionar os fatos que levaram à revogação das Tabelas de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais pelo Governo do Estado de São Paulo, através de procedimentos de análise documental e embasamento teórico, principalmente a partir de atos normativos e notícias de jornais para ilustrar o posicionamento dos meios de comunicação e a reação do governo. De um lado, o governo deve dar acesso às informações e, de outro, também deve proteger os documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, por meio de critérios técnicos e objetivos, o menos restritivo possível. Diante da revogação dessas Tabelas de sigilo, cada pedido de informação deverá ser analisado caso a caso, possibilitando gerar negativas de acesso por um órgão e abertura de documento similar em outro órgão. A conclusão é de que há a necessidade de se restabelecer as Tabelas de sigilo e proteger os documentos, dados e informações para que sejam abertos e disponíveis à população todos os outros documentos não sigilosos e pessoais. Um dos desafios atuais é o de se reconstruir uma política pública que garanta que a classificação de documentos, dados e informações de forma lógica, devendo ser eliminada a subjetividade nas análises.