ANÁLISE DA TEMÁTICA DOS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social
ANÁLISE DA TEMÁTICA DOS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS
Autor Correspondente: Dr. Arthur Henrique de Pontes Regis | [email protected]
Palavras-chave: Direito Animal. Ética Animal. Maus-tratos. Congresso Nacional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Realizou-se uma análise da temática dos dos maus-tratos aos animais. Investigou-se se a punição para o crime de maus-tratos aos animais é suficiente para modificiar a realidade social. O objetivo geral foi realizar uma contextualização histórica e legal dos maus-tratos no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura e a pesquisa caracteriza-se como exploratória. Para a análise da questão será perpassada a relação entre o ser humano e os animais (ainda e em constante evolução no Direito) e por um panorama sobre a proteção animal no Brasil. Verificou-se que o sofrimento animal não deve ser ignorado pela sociedade, principalmente pelos operadores do direito, pois os direitosdos animaissãolegalmenteprotegidos(em termos constitucionais e das legislações infraconstitucionais), e devem ser garantidos. Concluiu- se pela necessidade de aperfeiçoamento da legislação, de modo que as punições se tornem mais rígidas e adequadas à gravidade do crime de maus-tratos.
Resumo Inglês:
An analysis of the theme of animal mistreatment was carried out. It was investigated whether the punishment for the crime of mistreatment of animals is sufficient to change the social reality. The general objective was to provide a historical and legal context for mistreatment in Brazil. The methodology used was the literature review and the research is characterized as exploratory. For the analysis of the question, the relationship between human beings and animals (still and constantly evolving in law) and an overview of animal protection in Brazil will be explored. It was found that animal suffering should not be ignored by society, mainly by the operators of the law, as the rights of animals are legally protected (in constitutional terms and in infra-constitutional legislation), and must be guaranteed. It concluded that there was a need to improve legislation, so that punishments become more rigid and appropriate to the seriousness of the crime of mistreatment.
Resumo Espanhol:
El presente trabajo tiene como tema la aplicabilidad de la ley de maltrato animal. Se investigó el siguiente problema: ¿Se castigan efectivamente los delitos de maltrato animal? Se consideró la siguiente hipótesis “aunque la legislación brasileña se basa en ideas antropocéntricas, se pueden verificar disposiciones importantes para la protección de los animales. Pero mientras exista el llamado especismo, es poco probable que el castigo sea efectivo. El objetivo general es analizar si estos son efectivamente castigados. Los objetivos específicos son: traer las legislaciones que tratan el tema; discutir opiniones antropocéntricas, ecocéntricas y biocéntricas; analizar la efectividad de los castigos y los cambios que están en curso. Este trabajo es importante porque demuestra la necesidad de mejorar las leyes sobre animales para que los castigos se vuelvan más rígidos y apropiados a la gravedad de estos crímenes. Esta es una investigación cualitativa teórica que dura seis meses.
