ANÁLISE DAS CRÍTICAS À JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E DAS ESTRATÉGIAS DE LITÍGIOS A PARTIR DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS E DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES INTERNACIONAIS
Revista de Direito Constitucional e Internacional
ANÁLISE DAS CRÍTICAS À JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E DAS ESTRATÉGIAS DE LITÍGIOS A PARTIR DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS E DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES INTERNACIONAIS
Autor Correspondente: C. S. A. Ataíde | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Humanos – Direitos Sociais – Judicialização – Capacidades Institucionais – Jurisprudência Internacional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por escopo indicar algumas possibilidades de estratégias de litígio judicial para a efetivação dos direitos sociais, no Brasil, a partir de uma perspectiva de análise que considere as capacidades institucionais dos Poderes e os padrões de interpretação fixados pelo sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Aos objetivos da pesquisa, será realizado um breve esboço evolutivo dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano internacional, apontando seu surgimento, fundamentos, características e situando-os na Constituição brasileira de 1988. Após, serão analisadas as principais críticas à judicialização dos direitos sociais de modo a obter subsídios que viabilizem a defesa de um ativismo judicial dialógico, que respeite e incentive o aprimoramento das capacidades institucionais dos poderes e a participação cidadã. Trata-se de pesquisa exploratória, bibliográfica, dedutiva e teleológica.
Resumo Inglês:
This research aims to indicate some possibilities of judicial litigation strategies for the effectiveness of social rights, in Brazil, based on a perspective that considers the institutional capacities of the Powers and the standards of interpretation set by the international system for the protection of human rights. To achieve the research’s objective, a brief evolutionary sketch of the economic, social and cultural rights at the international level will be carried out, pointing out their emergence, fundamentals, characteristics and placing them in the Brazilian Constitution of 1988. Afterwards, the main criticisms to the judicialization of social rights will be analyzed, in order to obtain subsidies that enable the defense of a dialogical judicial activism, which respects and encourages the improvement of the institutional powers and citizen participation. This is an exploratory, bibliographic, deductive and teleological research.
