Este artigo pretende verificar se as Leis n. 8.159/1991, 12.527/2011 e 13.709/2018 podem contribuir para a mediação da informação, tendo ainda como objetivo específico elucidar o papel de tais legislações como instrumento facilitador das atividades do mediador no atendimento às necessidades informacionais dos usuários. A pesquisa classifica-se como descritiva e, segundo os métodos empregados, ela é considerada como bibliográfica e documental. Para subsidiar a pesquisa documental aplicou-se também um questionário online (no período de 22 a 25 de maio de 2023) com arquivistas e bibliotecários, por serem estes profissionais da informação uns dos que mais atuam com as atividades de mediação. A amostra contou com a participação de 338 desses profissionais, sendo que apenas 55 responderam. Desse número, 72,7% correspondem a arquivistas e 27,3% correspondem a bibliotecários. Em relação a forma de abordagem e análise dos dados, a pesquisa classifica-se como qualitativa. E os resultados revelaram que: a) a maioria dos profissionais da informação, arquivistas e bibliotecários participantes da pesquisa, desconhece a relação entre as legislações abordadas e as suas contribuições no auxílio às atividades voltadas à mediação; b) que as legislações mais conhecidas pelos mediadores são a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Proteção de Dados Pessoais e a Lei de Arquivos; e c) que todas essas legislações ajudam no desempenho das atividades mediadoras e contribuem para gestão eficiente e transparente das informações, bem como para fomentar o desenvolvimento científico e social, de modo a favorecer o alcance das dimensões ética e política da mediação da informação.
This article aims to verify whether Laws n. 8,159/1991, 12,527/2011 and 13,709/2018 can contribute to the mediation of information, with the specific objective of elucidating the role of such legislation as an instrument to facilitate the mediator's activities in meeting users' informational needs.The research is classified as descriptive and, depending on the methods used, it is considered bibliographic and documentary. To support the documentary research, an online questionnaire was also applied (from the 22nd to the 25th of May 2023) with archivists and librarians, as these information professionals are among those who work most with mediation activities. The sample included the participation of 338 of these professionals, of which only 55 responded. Of this number, 72.7% correspond to archivists and 27.3% correspond to librarians. Regarding the way of approaching and analyzing data, the research is classified as qualitative. And the results revealed that: a) the majority of information professionals, archivists and librarians participating in the research, are unaware of the relationship between the legislation covered and their contributions in assisting activities aimed at mediation; b) that the legislations best known to mediators are the Access to Information Law, the Personal Data Protection Law and the Archives Law; and c) that all these legislations help in the performance of mediation activities and contribute to the efficient and transparent management of information, as well as to foster scientific and social development, in order to favor the achievement of the ethical and political dimensions of information mediation.
