Análise de assunto de acórdãos jurisprudenciais

Ano: 2018 | Volume: 24 | Número: 1

Autores: Ana Carolina Ferreira, Benildes Coura Moreira dos Santos Maculan

Palavras-chave: Análise de assunto, Indexação, Jurisprudência, Acórdão, Perspectiva aplicada.

Resumo Português:

Esta pesquisa contextualiza o processo da análise de assunto no
âmbito dos acórdãos jurisprudenciais, tendo em vista a relevância desse tipo
documental no contexto jurídico como mecanismo de defesa de direitos e de
teses jurídicas. Conceitua-se a fonte de informação jurisprudencial,
apresentando suas características, funções e estrutura. São também apresentados
os requisitos essenciais das sentenças, de acordo com o Novo Código de
Processo Civil, de 2015. Os referenciais teóricos da indexação, em especial, da
etapa da análise de assunto, são explorados com foco na aplicação da
metodologia da análise conceitual de acórdãos proposta por Guimarães (1994),
adaptada ao contexto dos tribunais de contas.

Resumo Inglês:

The present study reviews the subject analysis process in the context
of court decisions, considering the importance of this type of legal documents as
precedent to guide and support future rulings and legal arguments. It
conceptualizes case law information presenting its characteristics, purpose, and
structure. The essential requirements of the sentences are also provided,
according to the New Brazilian Code of Civil Procedure, 2015. Theoretical
studies on indexing, especially those concerning the subject analysis stage, are
explored focusing on the use of the conceptual analysis of court decisions, as
proposed by Guimarães (1994), adapted to the context of the courts of accounts.